quinta-feira, janeiro 26, 2023

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RELAÇÃO DOS PROGRAMAS

1. Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec)
Finalidade: Portal operacional e de gestão (on-line), do Ministério da Educação – MEC, que trata do orçamento e monitoramento das propostas do governo federal na área da educação. É no SIMEC que consta o Plano de Ações Articuladas – PAR
2. Planos de Ações Articuladas – PAR
Finalidade: Configura-se como um planejamento dinâmico, democrático e participativo da educação dos Municípios, Estados e do Distrito Federal em caráter plurianual. Estruturado em quatro grandes dimensões: Gestão Educacional, Formação de Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar, Práticas Pedagógicas e Avaliação, Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos.
3. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Finalidade: Prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com o desígnio de elevar o desempenho escolar dos alunos.
4. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
Finalidade: Regulamentado através da Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de 2007, alterada por meio da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, bem como a Lei Municipal nº 947/2021, atua com em consonância com o que dispõe a respectiva legislação, quanto ao acompanhamento e controle da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação.
5. Conselho de Alimentação Escolar – CAE
Finalidade: Com mandato de quatro anos (parágrafo 3º do artigo 26 da Resolução do FNDE nº 38/2009), é um órgão colegiado de caráter fiscalizador do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Têm como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
6. Sistema de Gestão de Conselhos – SIGECON
Finalidade: Visa contemplar os procedimentos necessários para que os Conselhos de Alimentação Escolar – CAE e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS, possam efetuar seu Parecer conclusivo sobre Prestação de Contas de suas Entidades Executoras.
7. Módulo de Acompanhamento e Validação do SIOPE – MAV
Finalidade: Objetivo a participação do (a) Secretário (a) Municipal de Educação e do (a) Presidente do CACS-FUNDEB na confirmação das informações consolidadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
8. Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços – SIGARP
Finalidade: Visa tornar mais ágil o processo de gestão e transparência da utilização dos pregões de registro de preços realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
9. Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC
Finalidade: Informa as etapas de prestação de contas, da inserção dos dados da execução técnica e financeira pelas Entidades Executoras, análise das informações prestadas, adoção das medidas de exceção, quando cabíveis, e inclusões de informações encaminhadas pelos órgãos de controle.
10. Plano de Desenvolvimento da Escola Interativo – PDDE Interativo
Finalidade: É uma ferramenta que assegura o planejamento e o monitoramento de programas federais, com fácil navegabilidade e interatividade, com foco na melhoria da aprendizagem dos educandos. Nele consta os seguintes programas: Programa de Inovação e Educação Conectada, Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, Novo Mais Educação, Programa Mais Alfabetização – PMALFA e Escola Acessível.
11. Programa de Inovação e Educação Conectada
Finalidade: Universalizar o acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica. Desenvolvido pelo Ministério da Educação – MEC e parceiros, no módulo “Educação Conectada” do SIMEC e do PDDE Interativo, as escolas selecionadas devem elaborar um diagnóstico, um Plano de Aplicação Financeira – PAF e monitorar sua execução.
12. Programa Nacional do Livro Didático – PNLD
Finalidade: Disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital. Os livros didáticos são distribuídos de acordo com o censo escolar referente aos dois anos anteriores, o que gera oscilações entre o número de livros e o de estudantes.
13. Escola Acessível.
Finalidade: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular, através da disponibilização de recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE para adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora; aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.
13.1 Escola Acessível/Sala de Recursos Multifuncionais
Finalidade: Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem.
14. Programa Aprender Valor: Educação Financeira
Finalidade: Implementar nas escolas estaduais e municipais de ensino fundamental a educação financeira como tema transversal com o objetivo de desenvolver e potencializar a cidadania financeira de crianças e jovens. Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil – BCB, com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos -FDD do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a Educação Financeira nas escolas será integrada às disciplinas obrigatórias de acordo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
15. Programa Tempo de Aprender
Finalidade: Programa sobre alfabetização desenvolvido a partir das diretrizes da Política Nacional de Alfabetização – PNA, destinado às crianças da pré-escola e do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas brasileiras, cujo propósito é enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização em nosso país.
15.1 Sistema online de Recursos para Alfabetização-SORA
Finalidade: Desenvolvida pelo Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais-LABTIME, da Universidade Federal de Goiás-UFG, permite o acesso a recursos pedagógicos como estratégias de ensino, atividades e avaliações formativas, com respaldo em práticas exitosas de alfabetização.
15.2 Sistema dos Programas de Alfabetização (SisAlfa)
Finalidade: o referido programa de Tecnologia da Informação foi cuidadosamente arquitetado especificamente para o Tempo de Aprender. Trata-se de um ambiente de fácil navegabilidade, seguro e ágil destinado a cadastro de professores da Educação Infantil (Pré-escola) e Ensino Fundamental (1º e 2º ano).
16. Programa Dinheiro Direto na Escola (Pdde-campo)
Finalidade: Adequação e benfeitoria na infraestrutura física das unidades educacionais do campo, necessárias à realização de atividades educativas e pedagógicas voltadas à melhoria da qualidade do ensino e à elevação do desempenho escolar, conforme previsto na Resolução CD/FNDE n° 32, de 2 de agosto de 2013
17. Programa Brasil na Escola
Finalidade: Induzir e fomentar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do Ensino Fundamental.
PROGRAMAS E PROJETOS EM ÂMBITO MUNICIPAL
1. Aprender Mais
Finalidade: Instituído através da Lei Municipal nº 868 de 14 de outubro de 2019, consiste em auxiliar nas ações didáticos-pedagógicas, das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal, sendo: monitores de Educação Especial, monitores de Educação Integral e mediadores da Aprendizagem, no suporte aos educandos dos níveis e modalidades desta rede de ensino.
2. Sistema de Avaliação Municipal da Aprendizagem de Canaã dos Carajás (SAMACC)
Finalidade: Em cumprimento a determinação da Lei Municipal nº 679/2015, regulamentado por meio da Resolução nº 037/CMECC/2020 e do Decreto n° 1206/2021-GP/PMCC que “Fixa normas diretrizes para a implementação na Rede Municipal de Ensino de Canaã dos Carajás do Sistema de Avaliação Municipal da Aprendizagem de Canaã dos Carajás – SAMACC”. O mesmo garante avaliação dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental com o desígnio de subsidiar o poder público municipal no monitoramento das práticas de ensino da Rede Pública Municipal de Educação para a promoção de políticas educacionais que possam contribuir para o alcance das metas de aprendizagens dos alunos.
3. Escola Interativa
Criatividade, colaboração e inovação na construção do conhecimento, como extensão do Programa de Inovação Educação Conectada do Governo Federal através do MEC, destinado a inserção de tecnologia digital nas atividades pedagógicas das escolas públicas da Rede de Ensino deste Município.
Finalidade: Ofertar alternativas pedagógicas que respeitem as potencialidades e necessidades dos discentes com a utilização de recursos da Tecnologia da Informação e Comunicação.
4. Festival Literário e Artístico de Canaã dos Carajás – FLACC
Finalidade: Difundir e valorizar as práticas das instituições de ensino da rede pública municipal, suscitando nos munícipes a sensibilidade pela promoção da leitura, em suas múltiplas linguagens
5.Feira de Ciências
Finalidade: Valorização do processo de pesquisa e investigação científica no desenvolvimento das habilidades e competências dos educandos.
6. Jogos Estudantis de Canaã dos Carajás – JOESCC
Finalidade: Promover a integração dos educandos das Escolas Municipais, particulares e estadual de Canaã dos Carajás – PA, pela efetiva participação de vivências da cultura corporal, desenvolvendo dessa forma os princípios de humanização, integração, participação, entre outros. Assim, quando vivenciam o jogo, as crianças, adolescentes e jovens são convidados a apreender saberes relacionados às dimensões motora, cognitiva, social, afetiva e cultural.
7. Jogos Paraescolares de Canaã dos Carajás
Finalidade: Motivar e envolver os alunos PCD’S da rede municipal de ensino, incentivando-os à prática esportiva como instrumento de inclusão social, além de contribuir na sua formação integral como ser social e participante, estimulando suas capacidades físicas e mentais.
8. Projeto Psicomotricidade na Educação Infantil
Finalidade: Promover atividades psicomotoras que permitam a exploração das possibilidades de gestos e ritmos corporais para que as crianças da Educação Infantil possam expressar-se na otimização de aptidões, nas três áreas (emocional, cognitiva e física), às brincadeiras e outras interações.
9. PROEFICC – Projeto de Educação Física Inclusiva de Canaã dos Carajás: “Quebrando Paradigmas”
Finalidade: Garantir o desenvolvimento cognitivo, psicomotor e afetivo não só dos estudantes com deficiências, mas de todos que fazem parte do processo educativo, como também, realizar as práticas de esportes e desenvolver atividades lúdicas e psicomotoras que, desenvolvem a coordenação motora fina e global, estruturação espacial, orientação temporal, lateralidade, estruturação corporal e as relações com a aprendizagem no contexto escolar.
10. Projeto: Qualificação em arbitragem das diversas modalidades esportivas
Finalidade: Garantir aos professores de Educação física da Rede municipal de ensino um processo de aperfeiçoamento dos saberes necessários às atividades desenvolvidas pelos educadores, em arbitragem das diversas modalidades esportivas.
11. Política de Educação em Tempo Integral
Finalidade: Implantação de escolas de Educação em Tempo Integral, primando pelas garantias de direito dos discentes.
12. Atendimento Pedagógico Domiciliar
Finalidade: Atender os discentes impossibilitados em frequentar as aulas regularmente devido a enfermidades e/ou deficiências que os impossibilitem a sair de suas casas, devido suas especificidades comprovadas em Atestado médico.
OLIMPÍADAS
1. Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP
Finalidade: Destina-se às escolas públicas e privadas brasileiras, realizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA, com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática – SBM, e promovida com recursos do Ministério da Educação -MEC e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC. Divide-se em duas fases: 1ª grupo-alunos do 6º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA, 2ª grupo-estudantes dos anos iniciais: 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.
2. Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa (OLP)
Finalidade: Concurso de produção de textos para estudantes de escolas públicas de todo o país. Uma iniciativa do Ministério da Educação – MEC e do Itaú Social, sob coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura
3. Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA)
Finalidade: Destinado a alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e ainda a alunos do último ano do Ensino Médio. Objetiva a fomentar o interesse dos jovens pela Astronomia, Astronáutica e ciências afins, promovendo a propagação dos conhecimentos básicos de uma forma lúdica e cooperativa.
3.1 Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG)
Finalidade: É realizada anualmente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) entre alunos do Ensino Fundamental e Médio em todo território nacional. Objetiva a fomentar o interesse dos jovens pela Astronáutica, Física, Astronomia e ciências afins, promovendo a difusão dos conhecimentos básicos de uma forma lúdica e cooperativa.
4. Olimpíada Nacional de Ciências (ONC)
Finalidade: É um evento técnico/científico, o qual objetiva despertar e estimular o interesse pelo estudo das ciências naturais; aproximar as instituições de ensino superior, os institutos de pesquisa e sociedades científicas das instituições do ensino médio e do ensino fundamental; identificar estudantes talentosos e incentivar seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas, nas universidades ou nos setores produtivos; proporcionar desafios aos estudantes visando o aprimoramento de suas formações; contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica e promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.
5. Olimpíada Brasileira de Ciências (OBC)
Finalidade: É a competição que seleciona os alunos para representar o nosso país na IJSO (Olimpíada Internacional Júnior de Ciências) e na OCJA (Olimpíada de Ciências Júnior Americana).
6. Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR)
Finalidade: É uma olimpíada de conhecimento para estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, fundada como parte de uma iniciativa de pesquisadores na área de robótica, de instituições como ITA, UFRN, UNESP, FEI e FURG, a fim de difundir a robótica na sociedade brasileira. Objetiva a despertar e estimular o interesse pela robótica e áreas afins e promover a difusão de conhecimentos básicos sobre a mesma, de forma lúdica.
7. Olimpíada Nacional de História do Brasil (ONHB)
Finalidade: É um projeto de extensão da Universidade Estadual de Campinas, desenvolvido pelo Departamento de História por meio da participação de docentes, alunos de pós-graduação e de graduação. É coordenada pelas profas. dras. Cristina Meneguello e Alessandra Pedro. Trazendo uma proposta inovadora de estudar a história do Brasil, abordando temas fundamentais a partir de documentos históricos, imagens, mapas, textos acadêmicos, pesquisas inéditas e debates historiográficos.
8. Olimpíada Brasileira de Química Júnior (OBQJr.)
Finalidade: É uma atividade promovida pela Associação Brasileira de Química-ABQ e coordenada anualmente pela Universidade Federal do Ceará-UFC e a Universidade Federal do Piauí-UFPI. É direcionada para estudantes devidamente matriculados do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental de escolas brasileiras, públicas e privadas, situadas em todo território nacional.
9. Olimpíada Brasileira de Geografia (OBG)
Finalidade: Destinada a estudantes do 9º ano ao 3º ano do Ensino Médio. Os quais devem demonstrar capacidade de análise e interpretação dos fenômenos geográficos e geocientíficos de modo integrado.