Acompanhamento
Distribuição e aplicação dos recursos
Acompanhamento, transparência e participação social
CACS-FUNDEB controle social em ação
Conselho responsável por acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB no âmbito municipal, fortalecendo a transparência e o direito à educação.
Participação social
Representantes de diferentes segmentos
Pareceres
Análise de dados, contas e evidências
Base legal
Lei nº 14.113/2020 e normas do FNDE
Apresentação institucional
Controle social para proteger o financiamento da educação
O Conselho acompanha a execução do FUNDEB e atua como elo entre administração pública, comunidade escolar e sociedade.
Acompanhamento público com responsabilidade, autonomia e transparência
O CACS-FUNDEB observa a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.
Sua atuação contribui para identificar inconsistências, solicitar informações, registrar recomendações e produzir pareceres que fortalecem a regularidade da gestão dos recursos.
Analisar
Receitas, despesas, demonstrativos e registros.
Dialogar
Gestão pública, comunidade e órgãos de controle.
Emitir parecer
Conclusões fundamentadas sobre informações analisadas.
Dar publicidade
Atos, reuniões, documentos e decisões do colegiado.
Competências do Conselho
Uma atuação organizada por evidências e responsabilidade pública
O Conselho acompanha o financiamento educacional, solicita informações, analisa documentos e registra posicionamentos do colegiado.
Acompanhar os recursos
Verificar distribuição, transferência, ingresso e aplicação dos recursos do Fundo.
Execução financeiraAnalisar despesas
Examinar informações financeiras, relatórios, demonstrativos e documentos apresentados.
ConformidadeEmitir pareceres
Produzir manifestações colegiadas sobre as informações submetidas ao Conselho.
DeliberaçãoRealizar visitas
Acompanhar ações, serviços e estruturas financiadas com recursos vinculados.
Verificação localSolicitar informações
Requisitar documentos e esclarecimentos necessários ao exercício do controle social.
Transparência ativaArticular controles
Comunicar achados e recomendações aos responsáveis e às instâncias competentes.
Cooperação institucional
Composição do colegiado
Representação plural para uma fiscalização democrática
A composição deve refletir os segmentos previstos na legislação e permanecer atualizada no sistema oficial do FNDE.
Conselheiros titulares e suplentes
Composição oficial do CACS-FUNDEB
0 integrantes cadastrados
Composição em atualização
Os integrantes do mandato vigente serão publicados nesta área.
Calendário institucional
Reuniões e atividades
Agenda em atualização
As reuniões serão exibidas nesta área.
Transparência documental
Atas, pareceres e normativos
Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
LegislaçãoPortaria FNDE nº 808, de 29 de dezembro de 2022
Orienta a criação, composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos do FUNDEB.
PortariaManual de Orientações do CACS-FUNDEB
Material técnico destinado aos conselheiros para acompanhamento e controle social do Fundo.
Manual
Sistemas e fontes oficiais
Acesso direto às bases de acompanhamento e transparência
Consulte os sistemas nacionais utilizados para cadastro do Conselho, acompanhamento orçamentário e informações sobre o FUNDEB.
Da informação ao parecer do Conselho
Um processo transparente depende de documentos completos, análise colegiada e registro público.
Recebimento
Dados, demonstrativos e documentos chegam ao Conselho.
Análise
Conselheiros verificam informações e evidências.
Deliberação
O colegiado debate, registra e decide.
Parecer e publicidade
Conclusões e recomendações são formalizadas.
Não. O Conselho acompanha e controla socialmente
a distribuição, a transferência
e a aplicação dos recursos.
Não. O CACS-FUNDEB é uma instância
de representação e controle social,
distinta do controle interno
e do controle externo.
O SIOPE permite acesso público
a informações declaradas
sobre receitas e despesas em educação.
A agenda, as atas, os pareceres
e demais documentos serão publicados
nas seções próprias desta página.