O Fórum Municipal de Educação-FME (Lei nº 630/2014), representado por meio dos seus membros (Decreto nº1252/2021), ancorado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, no Plano Nacional de Educação nº 13.005/2014 e no Plano Municipal de Educação nº 679/2015, considerando o princípio da gestão democrática e a necessidade da participação da sociedade na definição de políticas públicas que efetivem a qualidade da educação de Canaã dos Carajás-Pará, coloca à disposição de todos e de cada um, os questionários a seguir, para CONSULTA PÚBLICA como estratégia de garantir as contribuições de quem deseja fazer proposições que possibilitem avanços à educação deste município.
Finalidade: O Fórum Municipal de Educação – FME e um espaço de participação da sociedade para a formulação e acompanhamento da política educacional no município. Discutem, propõem, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema municipal de educação, especialmente aquilo que está no respectivo Plano Municipal de Educação – PME.
